Os argumentos mais levantados pela turma contrária à manutenção da Chape na primeira divisão do Campeonato Catarinense de 2011 são três: Um, é virada de mesa; dois, caiu em campo, disputa em campo para subir. Se perceberem bem, é o mesmo argumento desdobrado em dois. Ainda poderia dizer que existe um terceiro, que seria a necessidade de cumprir o regulamento obedecendo a ética e moral do futebol.

Uns tão falhos quanto os outros.

Pra começar, vamos ao desenrolar dos fatos: A Chapecoense e a Juventus foram rebaixadas este ano, classificando-se, respectivamente, em 9º e 10º lugares. Após a última rodada do Campeonato Catarinense, o Atlético de Ibirama, então 5ª colocada no geral, pediu licença à Federação Catarinense de Futebol pelo período de 1 ano, após perder seu maior patrocinador. Com isso, tendo em vista o art. 86

“Se caiu dentro de campo, tem que jogar a segunda ano que vem” – Acho que este é o pior de todos. As pessoas alegam isso sem ao menos terem consciência do que isso implica. Muitas vezes vem acompanhado do complemento “..e por isso tem que subir o terceiro colocado da segunda divisão” junto, um requinte de crueldade para os ouvidos (e cérebros) mais apurados para efetuar um simples raciocínio lógico: E o terceiro colocado da segundinha… Subiu dentro de campo?

O pior nem é isso, mas a questão da teimosia do argumento. Não é porque sempre nos habituamos com casos comuns de “perdeu, caiu; ganhou, subiu” que devemos levar esta lógica para os casos raros (mas não incomuns). O caso da Chapecoense e do Atlético de Ibirama é um caso raro. Bem vindo ao estudo da exceção.

Se é exceção, como vamos resolver? Interpretando a lei. O Regulamento Geral das Competições da Federação Catarinense de Futebol, em seu artigo 86, prevê o seguinte:

O Atlético de Ibirama abandonou ou não abandonou a disputa da Copa Santa Catarina 2010?

Não tive acesso à carta remetida pelo clube à FCF afirmando que o clube pediu licença por 1 (um) ano, mas dando conta do que foi noticiado na imprensa catarinense nas últimas semanas, tenho certeza de que isto não é nenhum boato…

Na lei prevê o abandono somente “após o seu início”, e aí? Como fica a situação?

Vamos então procurar no CBJD, como o próprio Regulamento já tinha previsto:

Não ajudou em nada. Continuamos sem texto legal a respeito do assunto.

E é aí que mora “o pulo do gato” e que dimensiona toda essa discussão à um debate sem fim.

O Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina julgou o caso anteontem (Processo nº 100/2010 – Clique aqui para ver), reconhecendo a competência para decidir sobre o caso e, em consequência, considerar o Atlético de Ibirama o primeiro rebaixado do Campeonato Catarinense de 2010, em decisão contrária ao parecer do Procurador Geral do TJD (que, por sinal, comungo do entendimento):

A propósito, assim já previa a Resolução 38/2010 da FCF, mais especificamente seu art. 1º, parágrafo único:

Conclusão: Que o Atlético de Ibirama seria rebaixado, disso não tenha dúvidas.

A questão que se criou seria a respeito de QUEM o rebaixaria, a Federação? O Tribunal? Ou os próprios dirigentes que por incompetência não conseguiram arrecadar recursos para manter um time de futebol para o ano que vem?

Pense nisso que você terá a resposta. A minha eu já tenho. O Tribunal apenas ratificou um resultado criado pelos próprios dirigentes, ou seja, pelo próprio clube.

O Clube Atlético Hermann Aichinger, de Ibirama, Santa Catarina, foi rebaixado não por causa de seus atletas. Mas por causa de seus dirigentes.

Leia também:

1. Caravana d’Os Tigres – Chapecoense x Criciúma
2. Criciúma 2 x 0 Chapecoense
3. Chapecoense 1 x 1 Criciúma

Ponto para a saúde.

Mas, como ex fumante, imagino o quanto esta lei vai afetar os cidadãos que terão de assistir um jogo decisivo sem poder se acalmar chupando um tabaco de nicotina!

Detalhe para a parte final da notícia da Engeplus, que diz que a “fiscalização dificilmente ocorrerá”, dando oportunidade para que se atropele a lei dentro do estádio. É o infeliz jeitinho nacional de se legislar para ninguém.

Mas um erro não justifica outro – Por que sancionam uma lei proibindo fumar sem dar prazo/oportunidade para que os fumantes deixem o cigarro por livre e espontânea vontade?

Tenho certeza que o prefeito Salvaro, no alto de sua sã consciência, não pensou que a lei acabaria com o cigarro em Criciúma de um dia pro outro.

O resultado dessa brincadeira: Uma lei falha com fiscalização vista grossa, para que tudo continue na mesma.

Ponto para aqueles que estavam pensando em parar de fumar, e agora arranjaram um motivo.

A propósito, não encontrei a Lei 5.414/10 no site da Prefeitura de Criciúma, somente a notícia referente a mesma:

Sem posts relacionados.

O presidente da SC Parcerias, Ivo Carminatti, se revelou satisfeito com a iniciativa e dentro das próximas semanas deverá apresentar um parecer sobre a participação no projeto. Já na CELESC, Búrigo e Freitas reapresentaram o projeto, desta vez ao presidente da Celesc Geração, Paulo Meller.

Anselmo Freitas saiu confiante das duas reuniões e dentro das próximas semanas novas entidades publicas e particulares deverão ser visitadas. “Estamos otimistas por respostas positivas. Sabemos que vários projetos chegam até essas entidades, mas nossa esperança em concluir a captação dos recursos até o dezembro continua”, disse satisfeito com as reuniões.

O projeto de captação de recursos foi aprovado pelo governo federal e permite ao Criciúma E.C, arrecadar, através do imposto de renda, cerca de três milhões de reais para investimentos nas categorias de base. As arrecadações são feitas através do imposto de renda real, devido por pessoas jurídicas ou físicas. Todos os detalhes do projeto estão no site oficial.

// Colaboração de Michelle Veiga.

Uma vez fiz um cartaz para o site TigreLOG, e compartilho com vocês.

Vai que você é um empresário disposto a colaborar, né?

Visite o site oficial e confira mais detalhes de como fazer isso!

Leia também:

1. Projeto Torcida Mirim Os Tigres 2010
2. Projeto de reforma do HH (3)
3. Projeto de ampliação do estádio Heriberto Hülse

A Lei que beneficia os clubes formadores de atletas mais uma vez irá reforçar o caixa do Criciúma Esporte Clube.  Após a negociação dos direitos federativos, dos atletas Douglas e Patric, dos seus atuais clubes para o futebol europeu, o Departamento Jurídico do Tigre entrou em ação para obter os valores destinados ao Criciúma

Segundo o advogado, Sandro dos Santos, responsável pelo departamento jurídico do tricolor, agora é só uma questão de tempo para que os valores referentes a cada um dos atletas sejam colocados nas contas do Criciúma. “ Já enviamos os pedidos e a documentação, referente à passagem de cada atleta para os clubes. Esperamos dentro das próximas semanas os  resultados positivos”, declara Santos.

O atual lateral direito da seleção brasileira, Maicom Sisenando, foi um dos primeiros a render esse tipo de porcentagem, dentro da Lei de Solidariedade,  em valores de transação para o exterior, ao Tigre.

Juridicamente curioso que sou, corri para a obra prima da internet pesquisar do que diabos trata esta “Lei da Solidariedade”, por que ela tem este nome estranho e o que afinal ela tem a ver com transações de jogadores de futebol.

Espantei-me ao encontrar uma tal Lei da Solidariedade no Rio Grande do Sul, e Projeto de Lei tramitando no Senado Federal sob este codinome, porém, nem um nem outro tratam de percentuais destinados a clubes formadores de atletas, mas de doações por pessoas jurídicas como ações sociais.

Imediatamente, entrei em contato com a Michelle Veiga, que além de blogueira do DaleTigre.com, é assessora de imprensa do clube, e fui informado que a notícia foi para o site oficial nos exatos termos repassados pelo departamento jurídico do Tigre.

Minhas indagações foram as mesmas que eu estou levantando aqui: Que lei é esta? Qual o número dela? Federal, Estadual ou Municipal?

Pra meu espanto, achei, no site da FIFA, algo que possa ser relacionado à “solidariedade” e clubes formadores de futebol: Um capítulo do livro Regulations on the Status and Transfers of Players (disponível em arquivo PDF):

21 – Solidarity mechanism
If a professional is transferred before the expiry of his contract, any club that has contributed to his education and training shall receive a proportion of the  compensation paid to his former club (solidarity contribution). The provisions  concerning solidarity contributions are set out in Annexe 5 of these regulations.

Em síntese, diz que se o jogador fo transferido a outro clube antes do término de seu contrato , todos os clubes que contribuíram para a sua educação e treinamento devem receber uma parte proporcional da indenização paga ao clube anterior.

Pra acabar de vez com as dúvidas que surgiram no Fórum TigreLOG a respeito do percentual que o Criciúma teria dos jogadores Maicon Sisenando (Cruzeiro e Inter de Milão), Douglas (São Caetano, Corinthians e Al Wasl), Patric (São Caetano e Benfica) e vários outros jogadores que o Criciúma perdeu para o futebol internacional, a resposta que eu daria seria: Até 5% do valor da transferência.

O verdadeiro lado do futebol explicitamente mostrado nesta foto

O mecanismo de solidariedade é diferente da indenização por formação, porque o primeiro trata dos jogadores que são contratados antes do término do contrato, e o segundo compensa os clubes formadores do atleta nos seus 12 aos 21 anos, com certas ressalvas.

O critério de como este valor será pago fica a critério do clube que o contratou, conforme o item 2 do Estatuto analisado. No caso do Patric Lalau, lateral direito da Seleção Brasileira Sub-20, que foi vendido ao São Caetano e de lá foi para o Benfica, caberá ao clube português decidir como este 5% será dividido entre o Tigre e o Azulão.

Entendem agora a diferença que faz um clube vender direto para o futebol internacional – nem que seja o Coqueiros Unidos da Selva Africana Oriental (vulgo C.U.S.A.O.) – ao invés de vender para times do Brasil com contatos fora?

Vale a pena dar uma lida neste excelente artigo escrito por Pedro Zanette Alfonsin, advogado gaúcho pós graduado em Direito Desportivo, que aprofunda bastante a diferença entre estes dois institutos.

Leia também:

1. Agradecer com SOLIDARIEDADE
2. Já é 2010 para o Tigre!
3. Se é para o bem geral da nação…